Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a lei Maria da Penha. O texto autoriza delegados e policiais a emitirem medidas protetivas para atender mulher em situação de risco. O deputado federal Fábio Abreu (PR) votou a favor da medida, reforçando a sua atuação em combate à violência contra mulher.
Para o parlamentar, a medida representa uma grande avanço para coibir que novas mulheres sejam vítimas de violência e tenham o atendimento adequado e ágil. “Antes somente o juiz tinha autonomia para emitir essa medida. A partir de agora com essa modificação qualquer autoridade poderá emitir a medida para proteger a mulher em caso de extrema urgência. Algo que é fundamental para a proteção imediata principalmente quando do sofrimento ou eminencia de uma agressão”, afirma.
Segundo o projeto de lei, caso a medida seja expedida por delegados ou polícias, a ação deve ser informada ao juiz no prazo máximo de 24 horas para que o mesmo possa decidir sobre a manutenção ou revisão da medida, que posteriormente deverá ser encaminhado ao Ministério Público. O texto ainda prevê que as medidas de urgência devem ser registradas em um banco de dados gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto agora segue para ser aprovado pelo Senado.
