- Obras são referentes ao governo Zé Filho...
- Relatório aponta 11 empreiteiras supostamente envolvidas no Caso IDEPI...
- À medida que os relatórios individuais estão sendo concluídos é pedido além da inidoneidade das respectivas construtoras, o impedimento delas de contratarem com o poder público...
- Veja a íntegra da Folha de Informação com as tabelas por empreiteira...
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| Kléber Eulálio: o conselheiro que solicitou as informações a órgão técnico do TCE |
A PEÇA 21
Um relatório (Folha de Informação 002/2018) produzido pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Dfeng) – órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que recheia um pedido de reconsideração referente à prestação de contas do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), ano 2014, governo Zé Filho, traz em seu bojo um histórico de como andam as 33 tomadas de contas especiais deflagradas pela Corte de Contas diante das suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos através de estradas vicinais. Ao todo cerca de R$ 20 milhões destinados a esse tipo de obra estariam eivados de sobrepreço e superfaturamento. Tudo está em fase de conclusão.
“Destaca-se que, 100% (cem por cento) dos relatórios preliminares foram concluídos. Por seu turno, os contraditórios estão sendo analisados e finalizados de forma que viabilize o julgamento do processo a partir da emissão da Folha de Informação por empresa, ou seja, cada Folha de Informação englobará um conjunto de processos relacionados a cada empresa, o que permitirá o levantamento do superfaturamento constatado, e ainda, possibilitará que valores possam ser glosados, quando pertinentes”, traz texto do relatório, do qual se pode inferir que tudo está nos seus preparativos finais para ser concluído e finalmente liberado para ir a julgamento.
O documento faz parte de um pedido de informação feito pelo conselheiro do TCE Kléber Eulálio à Defeng, para que pudesse ter uma noção geral do estágio em que estavam as Tomadas de Contas Especiais. O relatório possui 7 páginas e chama atenção o compilado informando o sobrepreço contratado com as empreiteiras, além dos pagamentos realizados a elas em forma de superfaturamento.
Os valores, em muitos dos casos, chegaram a ser efetivamente pagos. Já outros, apenas contratados. Isso porque uma denúncia do Capital Teresina e a devida provocação do Ministério Público de Contas fizeram com o conselheiro Delano Câmara, através de medida cautelar, suspendesse qualquer pagamento para essas empreiteiras no apagar das luzes do governo Zé Filho – em entrevista ao 180 graus, o integrante do TCE falou que sofrera pressão para revogar a medida cautelar.
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| Conselheiro Delano Câmara: ele chegou a falar em pressões ao suspender pagamentos a empreiteros |
AS CONSTRUTORAS SUPOSTAMENTE ENVOLVIDAS
As empreiteiras supostamente envolvidas num dos maiores e mais complexos casos do estado em que pode haver desvio de recursos públicos para “outras finalidades”, conforme também informou, durante entrevista, o conselheiro Delano Câmara, são:
CONSTRUPLAN Engenharia e Serviços Ltda, Construtora Caxé Ltda, Construtora Garantia Ltda, Construtora MAQTERR Ltda, Construtora Planos Ltda, Construtora REDE Ltda, Engebrás Construções e Transposrte Ltda, F & L Construtora Ltda, Moderna Engenharia Ltda, R. Rocha Construções e Projetos Ltda, Sertão Construções e Locação Ltda.
Juntas, segundo relatório do órgão técnico do TCE, elas receberam através de obras superfaturadas, ou iriam receber diante das contratações com sobrepreço, a cifra milionária de exatos R$ 19.563.987,35. Ou seja, eram recursos públicos que iriam sair pelo ralo sem a devida contraprestação.
Esse relatório, produzido esse ano já, é a peça 21 de um pedido de reconsideração (TCO Nº 018678/2017) referente à prestação de contas do IDEPI do ano de 2014, quando estava à frente do instituto Elizeu Aguiar.
VEJA O CRONOGRAMA POR CONSTRUTORA EXTRAÍDO DO RELATÓRIO DO TCE:
* Construtora MAQTERR Ltda
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 8
- Sobrepreço na contratação: R$ 5.963.351,43
- Valor já pago em forma de superfaturamento: R$ 4.250.116,20
* Construtora REDE
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 7
- Sobrepreço na contratação: R$ 4.699.417,67
- Valor já pago em forma de superfaturamento: R$ 2.947.305,64
* Construtora Construplan
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 5
- Sobrepreço na contratação: R$ 2.991.993,29
- Valor já pago em forma de superfaturamento: R$ 2.291.509,36
* Construtora CAXÉ
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 3
- Sobrepreço na contratação: R$ 1.551.833,75
- Valor já pago em forma de superfaturamento: R$ 46.895,64
* Construtora Planos
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 3
- Sobrepreço na contratação: R$ 1.300.224,84
- Valor já pago em forma de superfaturamento: 0
* Construtora Garantia
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 1
- Sobrepreço na contratação: R$ 803.590,37
- Valor já pago em forma de superfaturamento: R$ 60.474,50
* Construtora Engebrás
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 1
- Sobrepreço na contratação: R$ 1.635.980,29
- Valor já pago em forma de superfaturamento: 0
* Construtora F & L
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 1
- Sobrepreço na contratação: R$ 373.556,17
- Valor já pago em forma de superfaturamento: R$ 373.556,17
* Construtora Moderna
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 1
- Sobrepreço na contratação: R$ 526.294,31
- Valor já pago em forma de superfaturamento: R$ 220.291,84
* Construtora R. Rocha
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 1
- Sobrepreço na contratação: R$ 108.697,28
- Valor já pago em forma de superfaturamento: 0
* Construtora Sertão
- Quantidade de obras (estradas vicinais) suspeitas: 1
- Sobrepreço na contratação: R$ 558.328,35
- Valor já pago em forma de superfaturamento: 69.105,29
Total contratado com sobrepreço: R$ 19.563.987,35
Total pago em forma de superfaturamento: R$ 10.259.255,29
AS PRESSÕES E AS QUEBRAS DE SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO
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Promotor de Justiça Fernando Santos: ele pediu várias quebras de sigilo fiscal e bancário
Em entrevista exclusiva sobre o caso, concedida pelo relator Delano Câmara, ele chegou a revelar que quando da expedição da medida cautelar para barrar o pagamento de R$ 100 milhões em 2014 ele sofreu muita pressão. “Eu prefiro não dizer de quem foi”, falou.
Ressaltou ainda que a medida fora tomada porque “haveria o risco do dinheiro ser usado em outras finalidades, que não a finalidade da obra. Qual a finalidade, eu não posso afirmar”, declarou.
Também informou que o Ministério Público, outro a investigar o caso em um inquérito sigiloso, por determinação judicial, “não vai apurar só a improbidade não. Se ele entender que houve aspectos outros criminais...”, deu a dica.
Até agora, porém, não há informações sobre possíveis investigações no âmbito criminal realizadas pelo Ministério Público Estadual - muitas dessas empresas continuam, inclusive, a atuar a pleno vapor em território piauiense.
Há, porém, investigações no âmbito da improbidade administrativa, a cargo do promotor Fernando Santos, que apura possíveis irregularidades em 54 licitações realizadas no IDEPI referentes ao respectivo período.
A justiça já autorizou várias quebras de sigilos fiscal e bancário - como já anunciou o próprio Ministério Público Estadual.
TEMPOS ATUAIS
E, se antes as suspeitas eram com estradas vicinais, hoje elas continuam, mas o foco mudou consideravelmente para obras de pavimentação em paralelepípedo - algumas tocadas pelos mesmos supostamente envolvidos no Caso IDEPI.
Veja abaixo toda a Folha de Informação com o histórico do CASO IDEPI:
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Fonte: Rômulo Rocha/180 graus
