Conforme denúncias feitas ao Blog Extra Parnaíba por populares que buscaram o serviço diante de necessidade, desde o ano de 2017, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Sedesc não realiza a entrega de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social que estão inscritas nos programas sociais do município. O atendimento deveria ser feito pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que responde pela avaliação e triagem socioeconômica das famílias beneficiadas.
Primeira-dama e secretária de assistência social, Adalgisa Moraes Souza
Trata-se de uma política pública de caráter emergencial e complementar a outras estratégias para garantir o acesso contínuo aos alimentos, com qualidade e quantidade, sendo que este se configura como direito social pela nossa Constituição. O benefício é garantido por meio de Lei Municipal n° 2.674 de 26 de dezembro de 2011, que tem como base a Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - LOAS. (Lei de Benefícios Eventuais e Emergências).
De acordo com a LOAS, os benefícios eventuais destinam-se aos indivíduos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com situações causadas por contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção das pessoas ou da unidade da família e a sobrevivência de seus membros.
É importante ressaltar que uma das pastas mais importantes do município, que é a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social é ocupada pela primeira-dama, Adalgisa Moraes Souza. Cabe também dizer que, diante da crise econômica que afeta diretamente a população, efeitos de chuvas fortes (com centenas de pessoas desabrigadas), é difícil mensurar o falta desse benefício para quem precisa, pois quem necessita de alimento, tem pressa.
Por Tacyane Machado
