Termina nesta segunda-feira (5), o prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique todas as resoluções que vão regulamentar as eleições de 7 de outubro de 2018 (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno), de acordo com a Lei nº 9.504/1997. Entre as principais regras já estabelecidas, a lei determina que os ocupantes de cargos no Executivo se desincompatibilizem até 7 de abril para poder se candidatar a mandato eletivo. No Governo do Estado, pelo menos 20 cargos vão mudar de comando, uma reforma administrativa forçada, "na marra".
São 11 os secretários que retornam à Assembleia Legislativa: Assistência Social e Cidadania, ZéSantana (MDB); Cidades, Fábio Xavier (PR); Cultura, Fábio Novo (PT); Defesa Civil, Hélio Isaías (PTB);Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Nerinho (PTB); Desenvolvimento Rural, FranciscoLimma (PT); Fundação Hospitalar, Pablo Santos (MDB); Infraestrutura, Janaina Marques (PTB); MeioAmbiente, Ziza Carvalho (PDT); Trabalho e Emprego, Gessivaldo Isaías (PRB); e Turismo, FlávioNogueira Junior (PDT).
O retorno dos deputados eleitos em outubro de 2014 vão mudar a cara do parlamento estadual,onde atualmente há 14 suplentes exercendo mandato.
Também serão obrigados a deixar os cargos os deputados federais Rejane Dias (PT), MerlongSolano (PT) e Fábio Abreu (PTB), que voltam ao mandato na Câmara até 7 de abril, indicando seusrespectivos substitutos nas secretarias de Educação, Governo e Segurança Pública.
Outros “novatos” vão deixar as pastas que exercem no Executivo para tentar um mandato no Legislativo, como o secretário de Administração, Fran zé Silva, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Augusto.
Calendário das Eleições 2018
Data
Evento
1º dejaneiro
Institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à JustiçaEleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.
1º deabril
O TSE começa a promover propaganda institucional no rádio e na televisão.
7 de abril
Último dia para filiação partidária e registro de partidos.
9 de maio
Último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dadoscadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral.
18 dejunho
São divulgados os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento deCampanha (FEFC).
5 de julho
Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido podem começar a fazerpropaganda intrapartidária.
7 de julho
Os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais remover,transferir ou exonerar servidor público. Também são vedadas a realização deinaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
17 dejulho
Período de habilitação do eleitor para voto em trânsito.
20 dejulho
As convenções para a escolha dos candidatos devem ocorrer entre esta data e 5 deagosto. Além disso, não é mais permitida a realização de enquetes relacionadas aoprocesso eleitoral.
25 dejulho
Os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a partir desta data os dadossobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horasapós o recebimento desses recursos.
15 deagosto
Limite para os partidos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral orequerimento de registro de candidatos.
16 deagosto
Passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas,distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entreoutras formas.
31 deagosto
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
9 desetembro
A primeira parcial da prestação de contas deve ser enviada para a Justiça Eleitoral.
17 desetembro
A justiça tem até esta data para julgar todos os pedidos de registro de candidatos quevão concorrer ao pleito.
22 desetembro
A partir desta data, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrantedelito.
2 deoutubro
Nenhum eleitor pode ser detido ou preso a partir desta data, salvo em flagrante delito,em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito asalvo-conduto.
4 deoutubro
Limite para a realização de debates no rádio e na televisão. Também termina apropaganda política feita através de comícios.
6 deoutubro
Data-limite para a distribuição de material gráfico e promoção de caminhadas,carreatas, passeatas ou carros de som. Também é o último dia para o TSE divulgarcomunicados e instruções ao eleitorado.
7 deoutubro
Primeiro turno das eleições.
28 deoutubro
Segundo turno das eleições
Fonte: Paulo Pincel
