O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, propôs Ação Civil Pública contra o médico de São Raimundo Nonato-PI, Aymar Mendes Moreira Júnior, por improbidade administrativa. Foi pedido, como medida cautelar, a indisponibilidade de bens no valor de mais de R$ 745 mil.
O Inquérito Civil nº 50 foi instaurado no dia 20 de abril de 2017, com a finalidade de apurar suposto acúmulo ilegal de cargos por parte do médico. A denúncia surgiu da Polícia Civil do Piauí, na pessoa do delegado de polícia Carlos Oliveira, através de documentos extraídos do portal da transparência do estado.
Aymar Júnior é servidor do Poder Executivo Estadual, possuindo três cargos públicos efetivos, sendo um de médico na Secretaria de Saúde (carga horária de 24h/sem), outro também de médico na Prefeitura de Lagoa do Barro, além do cargo de perito médico-legal na Secretaria de Segurança Pública (carga horária de 44h/sem). As admissões se deram respectivamente, em 2006, 2010 e 2014
Verificou-se que, em 10 (dez) anos, Aymar acumulou, ilicitamente 11 (onze) cargos públicos, sendo alguns com contratação efetiva e outros com contratação temporária. Veja tabela que mostra as ocupações:
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
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2006-2017
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EFETIVO
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SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
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2014-2017
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EFETIVO
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PREFEITURA DE LAGOA DO BARRO
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2010-2017
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EFETIVO
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PREFEITURA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
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2012-2014
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TEMPORÁRIO
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PREFEITURA DE FLORIANO
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PREJUDICADO
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PREJUDICADO
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PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
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2013-2014
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TEMPORÁRIO
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PREFEITURA DE BONFIM DO PIAUÍ
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2014-2015
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TEMPORÁRIO
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PREFEITURA DE CORONEL JOSÉ DIAS
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2015-2016
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TEMPORÁRIO
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PREFEITURA DE DOM INOCÊNCIO
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2015
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TEMPORÁRIO
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PREFEITURA DE CANTO DO BURITI
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2016
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TEMPORÁRIO
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INSS 2015-2017
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2015-2017
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TEMPORÁRIO
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Além dos valores elencados, auferiu rendimentos como perito médico da Polícia Civil, médico do Estado do Piauí e como perito do INSS.
O requerido alegou que havia um acordo entre o Departamento de Polícia Técnica e a Corregedoria da Polícia Civil para flexibilização dos horários. Em resposta, a Corregedoria da Polícia Civil negou a existência de acordo flexibilizando os horários.
Fonte:Viagora
