O deputado federal Assis Carvalho (PT) foi o único - dos dez representantes do Piauí na Câmara dos Deputados - a votar contra o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que autorizou a terceirização irrestrita para todas as atividades - meio e fim - das empresas públicas e privadas. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Votaram a favor os deputados federais piauienses Átila Lira (PSB), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), José Maia Filho (PP), Paes Landim (PTB), Rodrigo Martins (PSB) e Silas Freire(PR). Não votaram Heráclito Fortes (PSB) e Marcelo Castro (PMDB).
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
A oposição tentou obstruir os trabalhos e a obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.
Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.
Os principais mudanças:
* A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
* A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
* A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
* O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
* Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Votaram a favor da terceirização:
* Átila Lira (PSB)
* Iracema Portella (PP)
* Júlio César (PSD)
* José Maia Filho (PP)
* Paes Landim (PTB)
* Rodrigo Martins (PSB)
* Silas Freire (PR).
Não votaram
* Heráclito Fortes (PSB)
* Marcelo Castro (PMDB).
Portal do Águia /Com informações da Agência Brasil
