O juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 3ª Vara Federal, decretou a indisponibilidade de bens do deputado federal Átila Lira, acusado de improbidade administrativa no processo que apura o desvio de R$ 19,68 milhões da Educação.
Átila Lira é um dos parlamentares da bancada federal do Piauí no Congresso que votaram pelo impeachment da presidente Dilma, em 19 de abril de 2016, e pela terceirização irrestrita, na quarta-feira passada (22/3).
A decisão, assinada em 06 de fevereiro de 2017, torna indisponíveis os bens e valores – depósitos em contas bancárias, veículos automotores, embarcações, aviões e imóveis – pertencentes ao deputado Atila Lira (PSB e a João Alves de Moura Filho, ex-gerente da Unidade de Gestão de Rede Física e Fiscal; José Raimundo Costa Cardoso da Silva, ex-diretor da Unidade da Rede Física, e Delano de Oliveira Parente Sousa, representante da Construtora Maraci, até alcançar o montante do prejuízo causado ao erário público.
Átila Lira era secretário de Estado da Educação, em 2009, quando houve a irregularidade. O Ministério Público Federal denunciou irregularidades no convênio n° 657695/2009, celebrado entre a Secretaria da Educação do Estado e o Ministério da Educação no valor de R$ 19.680.921,04 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta mil, novecentos e vinte e um reais e quatro centavos).
O secretário foi acusado de autorizar pagamentos no valor de R$ 70.845,88 por serviços não executados; cometer impropriedades na Concorrência Nacional n°01/201, habilitando empresas sem capacidade técnico operacional para execução dos serviços; desobediência ao convenio, por não oferecer a contrapartida financeira do Estado de R$190.840,36 e ainda se omitir da cobrança de recolhimentos previdenciários dos trabalhadores da Construtora Maraci.
O deputado federal Átila Lira estava em Brasília e não foi localizado para comentar a decisão da Justiça Federal.
Fonte:Piauihoje
