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13 fevereiro 2017

TRE decide pela cassação do prefeito e vice de Miguel Leão e município terá novas eleições


O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu nesta segunda-feira, 13, pela cassação do prefeito da cidade de Miguel Leão, Sul do Piauí, Joel de Lima (PSD) e de seu vice, Jailson de Sousa por conduta vedada a gestor público e abuso de poder político e econômico.

O TRE decidiu por maioria de voto (4X2) tendo como relator o juiz, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, em harmonia com o parecer do procurador regional eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, negar provimento ao recurso para cassar o diploma e manter a decisão de primeiro grau que cassou o registro do prefeito que também ficará inelegível por oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2016.

O Tribunal, decidiu também que, o município de Miguel Leão deverá passar por nova eleição para prefeito e vice com data a ser marcada após exaurimento definitivo do processo, depois de todos os recursos.

A ação foi proposta pelo representante do Ministério Público Eleitoral na 58ª Zona Eleitoral de Monsenhor Gil-PI. Em síntese, alega que: foi publicada na página da rede social Facebook "Miguel Leão.com" o comparecimento do prefeito no dia 02.07.16, em inauguração do Centro de Convívio de Idosos do Município de Miguel Leão-PI e de sua piscina, bem como do Estádio de Futebol "Altamirão", na mesma cidade, comportamento que afronta o art. 77 da Lei das Eleições. Constatou taisinformações ao acessar a página citada, bem como ampla divulgação do fato nos portais de internet, noticiando a inauguração.

Segundo o TRE, o então candidato a reeleição participou de inaugurações, não tendo apenas comparecido, mas atuado de forma efetiva, demostrando que ele, pretenso candidato, levará a efeito as ditas empreitadas que estava a inaugurar.

Fonte: TRE-PI

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